Palmas – TO, 13 de maio de 2025 – A morosidade judicial no Tocantins tem causado grande apreensão entre milhares de consumidores, especialmente idosos, que aguardam há mais de um ano a resolução de ações contra bancos. Desde 16 de novembro de 2023, a issão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0001526-43.2022.8.27.2737 pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) paralisou todas as ações envolvendo empréstimos consignados e contratos bancários no estado.
A decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, relator do caso, justificou a suspensão pela necessidade de uniformizar a jurisprudência em questões como a distribuição do ônus da prova, a aplicação do Tema 1.061 do STJ e a configuração de danos morais em casos bancários. No entanto, a medida tem gerado forte reação negativa de advogados e da sociedade civil.
O advogado André Luiz de Sousa Lopes, atuante na defesa dos direitos dos consumidores bancários, expressou sua indignação: “É inaceitável que o Judiciário permaneça inerte por tanto tempo, prejudicando os consumidores mais vulneráveis. Idosos, aposentados e pensionistas, vítimas de fraudes e cobranças indevidas, são os que mais sofrem com essa paralisação. O tempo deles é precioso e a justiça não pode esperar!”, declarou o advogado.
André Luiz critica o fato de que a suspensão beneficia diretamente as instituições financeiras, que continuam operando sem serem responsabilizadas, enquanto os consumidores amargam prejuízos: “Essa suspensão em massa protege o sistema financeiro em detrimento do cidadão. É o consumidor que tem seu salário descontado indevidamente, sem que haja uma decisão judicial sobre a legalidade dessas cobranças. Isso não é justiça, é uma falha institucional grave”, completou.
A decisão do IRDR impactou todos os processos sobre o tema no Tocantins, inclusive nos Juizados Especiais, e o prazo de um ano da suspensão já expirou sem uma solução. A audiência pública prevista pelo CNJ (Resolução nº 235) ainda não trouxe resultados concretos, mantendo as vítimas em um limbo jurídico.
A situação se agrava diante do crescente número de fraudes previdenciárias, especialmente contra beneficiários do INSS, cuja proteção legal está comprometida pela paralisação das ações.
“É injusto acusar os advogados de promoverem ações em massa. A verdadeira indústria é a dos contratos bancários abusivos e ilegais. O Poder Judiciário precisa agir com urgência, julgar os casos e proteger aqueles que mais necessitam”, finalizou André Luiz.
A questão central que emerge é: quando o Judiciário se omite, quem garante os direitos dos consumidores? Para as inúmeras famílias do Tocantins que clamam por justiça, a resposta ainda é incerta.
Meta Descrição: A suspensão de ações contra bancos no Tocantins prejudica principalmente idosos vítimas de abusos financeiros. Advogado André Luiz cobra julgamento imediato e critica a morosidade judicial. Entenda o caso e seus impactos