O deputado federal Ricardo Ayres esteve reunido na Assembleia Legislativa com importantes lideranças tocantinenses durante audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do reequilíbrio do sistema previdenciário dos municípios. O encontro contou com a presença do deputado estadual Valdemar Júnior; do superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Lindemberg Baltazar; além dos prefeitos, Paulo Roberto ( Taguatinga) Elio Dionizio (Chapada da Natividade), Manoel Natalino (Goiatins), José Luciano (Ponte Alta) e Joel Rufino (Rio dos Bois).

Durante a audiência, Ricardo Ayres enfatizou a importância da mobilização em torno da proposta. “Estamos unidos pelo fortalecimento dos municípios. A PEC 66/2023 pode trazer mais fôlego fiscal aos municípios tocantinenses. O municipalismo está em pauta e a participação dos gestores é essencial nesse processo”, afirmou o deputado.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional, tem como objetivo aliviar o peso da contribuição patronal paga pelos municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que pode representar um impacto significativo na saúde fiscal das prefeituras, especialmente das cidades menores.

Para Ricardo Ayres, a PEC representa uma oportunidade concreta de justiça fiscal e de fortalecimento do municipalismo. “A PEC 66 é uma chance real de reequilibrar as contas dos municípios e garantir mais justiça no sistema previdenciário. Seguiremos firmes na defesa dos interesses dos gestores e, principalmente, da população que depende da eficiência dos serviços públicos municipais”, concluiu.