A Prefeitura de Formoso do Araguaia vem a público esclarecer que apresentou defesa ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) referente à movimentação de recursos do FUNDEB. O município esclarece que não houve desvio de finalidade nem prejuízo aos cofres públicos, e que todos os valores foram destinados corretamente à educação.
Destinação dos recursos:
✔ R$ 611.008,23 – Pagamento da folha salarial dos servidores da educação.
✔ R$ 185.649,79 – Pagamento à empresa responsável pelo transporte escolar.
✔ R$ 411.573,70 – Quitação de encargos previdenciários no Instituto de Previdência Social.
A gestão municipal reforça que as transferências ocorreram dentro dos princípios legais e istrativos, com total rastreabilidade e transparência. Além disso, medidas já foram adotadas para adequação dos procedimentos bancários, garantindo o pleno cumprimento das normas do FUNDEB.
O TCE/TO analisará a documentação apresentada, e a Prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
